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Saindo do Brasil e Deixando a Papelada em Ordem, em 3…2…1!

Pilha de Papeis

Lembro claramente dos últimos dias antes da mudança: a cabeça à mil! Não bastassem as providências típicas como fazer as malas, ver se não esqueci de pegar roupa na lavanderia, e deixar doações nas instituições de caridade, havia a PAPELADA, BUROCRACIA para deixar em ordem! Coisas próprias de quem está de saída definitiva do Brasil.

Meu pensamento era: o tempo está acabando, então tenho que priorizar. Que tarefas tenho que realizar ANTES da viagem? O que posso providenciar estando aqui? Coisas que SÓ EU posso fazer? Ou que pedir para outros gerará um incômodo muito grande?

A lista a seguir foi a que eu segui, e pode ajudar na sua programação também.

Alguns itens confesso que só descobri depois de chegar aqui nos Estados Unidos, por necessidade, e tive que quebrar a cabeça para destrinchá-los.

Você não vai precisar. Basta ler até o final.

1) Procuração


Procuração

Mesmo que você tenha condição financeira de ir e vir ao Brasil com frequência, sempre há a possibilidade de haver um problema urgente e você não consiga se deslocar com tanta rapidez. Com isso, você pode acabar perdendo a oportunidade de vender um carro, por exemplo, porque o comprador não quer ou não pode esperar.

Pensando nisso, se você vai deixar algum bem no Brasil (casa, carro, conta corrente em Banco, por exemplo), é aconselhável que providencie uma PROCURAÇÃO PÚBLICA em favor de alguém de sua confiança.

 

Importante: estou falando do instrumento público. Isto porque não há uma regra única, e dependendo da instituição, órgão, empresa, associação, banco, faculdade, a procuração particular poderá não ser aceita. Por garantia, providencie a pública!

Por garantia, providencie a pública!

Em Favor de Quem?

Pode escolher pai, mãe, irmão, amigo de infância…

Não faz muita diferença, mas procure alguém que:

  • seja maior de idade
  • seja pessoa sem impedimentos com a justiça
  • seja de sua total e absoluta confiança
  • tenha boa saúde (de que vai adiantar um procurador hospitalizado?)
  • tenha facilidade de locomoção
  • com quem você tenha canal aberto de comunicação
  • e disponibilidade para resolver alguma situação por você, caso surja a necessidade

Quero sublinhar aqui a importância da confiança. Pense bem em quem vai escolher.

Confiança a 100%

Faça uma análise rápida: “se esta pessoa vender meu carro, em meu lugar, tenho certeza de que fará o dinheiro chegar às minhas mãos?” Se houver qualquer dúvida, de sua parte, neste sentido, sugiro pensar em outra opção para seu procurador.

Com que poderes?

Se você está deixando apenas um bem para venda, você pode providenciar uma procuração específica para a venda daquele determinado carro, por exemplo.

No nosso caso, como deixamos mais de um bem para venda, deixamos procurações com amplos poderes. Quando li o documento e todas as suas 4 páginas, descrevendo tudo o que poderia ser feito em meu nome, tive a sensação de estar sendo clonada…rsrs

Meu Clone?

MEU CLONE???

Meu procurador poderia andar pelas ruas da cidade tomando empréstimos, vendendo meus bens, comprando outros. Como é uma pessoa por quem coloco a mão no fogo, não há qualquer risco. Mas sei que nem todos tem esta facilidade, então sugiro muito cuidado.

Para facilitar, os cartórios disponibilizam vários modelos, com os poderes a serem concedidos. E você pode excluir ou incluir poderes de acordo com suas necessidades.

Como providenciar?

Basta ir ao cartório de sua preferência. Você pode procurar um que fique próximo ao seu futuro procurador, facilitando qualquer necessidade futura.

Não sei se vale para todos os bancos, mas o nosso no Brasil, depois de um ano disse que para meu procurador poder desbloquear um cartão de crédito por mim, ele teria que ir ao cartório para “revalidar” a procuração pública que eu havia deixado assinada.

?

Nunca tinha ouvido falar nisso, e fiquei meio chocada, mas estas coisas “inexplicáveis”realmente acontecem…

Então é bom você se preparar da melhor forma possível, inclusive escolhendo um cartório de fácil acesso para seu procurador.

Os documentos necessários são RG, CPF, comprovante de residência. Mas sugiro confirmar com o cartório escolhido, pode haver alguma exigência específica.

Após um período para elaboração do documento (no nosso caso foram 3 dias úteis), você terá que comparecer novamente para assiná-lo, e pegar a sua via. Leia muito bem TODO o texto, seus DADOS e os PODERES. Qualquer errinho aqui poderá inutilizar a procuração para o objetivo que você tem em mente.

DICA: Providencie cópias autenticadas para deixar com seu procurador, e o oriente a usá-las, deixando o original sempre arquivado. Se houver necessidade, ele poderá fazer novas cópias em cartório.

Percebeu como é importante tomar estas providências com antecedência? Se um escriturário digitar uma pequena informação errada (trocar uma letra no seu nome, por exemplo), o cartório vai precisar de mais tempo para corrigir a procuração. Não deixe para a última hora!

Não deixe para a última hora!

E para Bens Comuns, como fazer?

BensÉ muito comum casas e contas bancárias serem em conjunto, do marido e da mulher. Neste caso, os dois têm que se fazer representar.

Nós fizemos procurações, Pessoa Física, individualmente, para cada. Assim, quando os bens comuns forem vendidos, os dois procuradores assinarão.

Se houver a possibilidade de escolher um mesmo Procurador, melhor ainda! Facilita muito.

Pense nisso.

2) Justiça Eleitoral


Na época de nossa mudança, a biometria ainda não era obrigatória, assim como ainda acontece em diversas cidades do Brasil.

Além disso, uma de nossas filhas já tinha 16 anos. Ela já queria tirar o título e, mesmo que não quisesse, em 2 anos seria obrigada a isso.

Como não sabíamos se moraríamos próximo a um consulado, decidimos que seria mais prudente resolvermos estas 2 questões ainda no Brasil.

E fizemos bem, o consulado que nos atende é o de Atlanta, que fica a 1 hora de casa, se não tiver engarrafamento. Portanto, precisaríamos de pelo menos 2 horas apenas para o traslado.

No Brasil, o atendimento da Justiça Eleitoral ficava a uns 15 minutos de distância e, apesar de lotado, funcionou muito bem. Fizemos a leitura das digitais e a emissão do título que faltava.

Sugiro aproveitar para resolver também qualquer pendência que você tenha com a Justiça Eleitoral, ainda no Brasil. Qualquer documento que precise apresentar, ou multa a pagar, fica mais fácil resolver.

A biometria ainda não é obrigatória para votar aqui nos Estados Unidos, mas no dia que for, já estaremos prontos! 🙂

Antes que pudéssemos nos organizar para providenciar a transferência dos nossos títulos, houve eleições municipais no Brasil. Veja AQUI como resolvemos a Justificativa dos Votos e Transferência dos Títulos.

3) Bancos


Pense bem…

Antes de tomar qualquer ação em relação aos seus bancos, analise com calma quais as suas reais necessidades e quais os seus planos futuros.

Banco

Se você não vai manter qualquer dinheiro ou investimento no Brasil, e não consegue imaginar qualquer situação em que alguém de lá precise lhe fazer um pagamento em reais, então, você pode pensar em encerrar suas contas.

Mas mesmo assim, talvez seja uma boa ideia esperar um pouquinho, ver como as coisas se desenrolam. Confirmando-se a não necessidade de manter a conta, seu procurador poderá tomar as devidas providências. Isto, claro, se você deixar um procurador no Brasil.

Encerrando a Conta

O encerramento da conta exige assinatura do titular, que precisa ir à agência onde a conta é mantida.

Telefone

Ligue antes para seu gerente ou Central de Atendimento para esclarecer quais são todas as exigências e o tempo necessário para concluir o processo.

Eu passei por uma situação que me custou quase uma tarde inteira para resolver. Já tinha ligado para a minha agência e obtido todas as informações a respeito do processo. Teria que “zerar a conta e assinar o termo de encerramento, mediante apresentação da identificação”, meu RG.

Retirei o saldo da conta, via transferência pelo site, e fui à agência pensando em apenas assinar o termo. Não deveria tomar mais do que 30 minutos, pelo menos foi o que imaginei.

Quando o atendente foi verificar, disse que havia uma tarifa que seria debitada da conta e como o saldo já estava zerado, ficaria devedor, o que impossibilitaria o encerramento. Eu teria que depositar o valor EXATO da tarifa.

Acontece que o valor tinha 32 centavos no final (algo como R$ 100,32). Eu não poderia usar o caixa eletrônico para fazer o depósito, pois moedas não são aceitas…

Reais

Resumo da ópera: tive que pegar uma fila quilométrica para depositar no caixa normal, depois esperar o sistema processar tudo e, só então, assinar o termo de encerramento. UFA! Mas valeu a lição…

Planejamento e tempo extra para os imprevistos, sempre. 😉

Mantendo a Conta

ChequeAgora, se você vai manter algum bem no Brasil, que represente alguma despesa recorrente (uma casa e suas contas de água, energia, condomínio, por exemplo), então deve ser conveniente manter a sua conta corrente.

Pode haver ainda milhares de outras razões para isso, como receber aluguéis, manutenção de investimentos, despesas de dependentes no Brasil, etc.

Se um destes for o seu caso, aí vem a necessidade de verificar com o SEU banco quais as providências a serem tomadas em decorrência da sua mudança para o exterior.

No nosso caso, fizemos o seguinte:

  • Atualizamos o endereço de correspondência para o do nosso procurador (mas pode ser o de qualquer pessoa que possa lhe comunicar sempre que chegar algo importante).
  • Alteramos todas as notificações e envios de faturas e extratos por email.
  • Nosso banco trabalhava com token de segurança para autorização dos pagamentos, transferências e investimentos. Verificamos a bateria dos dispositivos e solicitamos a substituição de um token que parecia não ter muito “tempo de vida”.
  • Checamos os cartões de crédito. Se algum estivesse com validade próxima de vencer ou problemas de leitura, a hora de solicitar a substituição seria aquela, antes da mudança.
  • Revisamos todas as formas de acesso online às contas. Alguns bancos instalam módulos de segurança no computador do cliente, e às vezes surgem problemas em alguma atualização do sistema. Problemas técnicos são muito mais fáceis de resolver estando no Brasil, normalmente via ligação gratuita. Do exterior não há esta possibilidade…

E os serviços do dia-a-dia?

4) Prestadores de Serviços


Revistas

Celulares, Telefone fixo, Assinaturas de Jornais e Revistas, TV por assinatura, Internet, Clubes, Planos de Saúde são alguns exemplos do que você poderá decidir cancelar por casa da mudança.

Minha sugestão é fazer uma lista e anotar as condições de cancelamento de cada Prestador. Alguns cobram multa proporcional, outros exigem aviso com um mês de antecedência.

A melhor forma de economizar seu tempo e dinheiro é coletar todas as informações e programar os cancelamentos nos prazos exigidos.

Faça uma Check-List, anote todos os serviços e vá “ticando” conforme for cancelando-os.

Checklist

Lembre-se de atualizar o endereço de correspondência (ou substituir pela versão eletrônica) daqueles serviços que você decida continuar pagamento, mesmo após a mudança.

E quanto ao governo brasileiro, precisa ser avisado?

5) Receita Federal


Receita Federal

Quando você muda de país, existem 2 ações a serem tomadas direcionadas ao governo federal.

=> Atenção: apesar de terem nomes parecidos, uma NÃO elimina a outra!

Comunicação de Saída Definitiva

Uma pessoa (contribuinte) que sai do Brasil em Caráter Definitivo, ou que sai temporariamente e se torna Não Residente, é obrigada a apresentar a Comunicação de Saída Definitiva.

  • Se sua saída do país é Permanente, você tem do dia da saída até o último dia do mês de fevereiro do ano seguinte para apresentar esta Comunicação.
  • Se você sai de modo Temporário, e fica 12 meses seguidos fora do Brasil, então você terá que fazer a Comunicação no período que vai da data em que completou os 12 meses até o último dia do mês de fevereiro subsequente.

Comunicação de Saída Definitiva do Brasil

Para preencher e enviar esta Comunicação, acesse o site da Receita Federal em http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/dirpf/comunicacao-de-saida-definitiva-do-pais/comunicacao-de-saida-definitiva-do-pais

Atenção! Você vai precisar de:

  • No. CPF
  • No. do Recibo de Entrega da Declaração de Imposto de Renda do ano anterior (se você declarou)
  • No. Título de Eleitor
  • Data de Nascimento
  • Nos. CPF e Datas de Nascimento dos Dependentes que estejam saindo do país
  • No. CPF, Nome, Endereço, Telefone do Procurador (opcional)
  • No. CNPJ ou CPF de fonte pagadora no Brasil (se houver)

Lembre-se de Imprimir e/ou Salvar o Recibo de Envio da Comunicação.

Se você continuar a ter Receita no Brasil, será necessário comunicar à Fonte Pagadora. Ela terá que passar a reter na fonte, o imposto sobre a renda. Neste caso, será necessário fazer um…

Comunicado da Condição de Não Residente à Fonte Pagadora

No último item listado a respeito da Comunicação de Saída Definitiva (acima), você já pode ter informado os dados da fonte pagadora.

Caso não tenha feito isto, ou deseje incluir outra fonte pagadora, basta acessar a opção “IRPF – Inclusão de Fontes Pagadoras do Contribuinte”.

Você vai precisar imprimir o Comunicado (opção “IRPF – Impressão do Comunicado da Condição de Não Residente à Fonte Pagadora”) e encaminhar a Carta para a Fonte Pagadora.

Comunicado da Condição de Não Residente à Fonte Pagadora

À partir daí, a Fonte Pagadora deverá passar a fazer a retenção do imposto sobre a renda.

Sugiro que peça um protocolo de recebimento assinado e que o guarde para necessidades futuras.

Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP)

A DSDP deve ser preenchida por toda Pessoa Física que NÃO Residir mais no Brasil.

O prazo para apresentação coincide com o da Declaração de Imposto de Renda (último dia útil de abril) do ano seguinte ao do início da condição de Não Residente.

Para fazer esta Declaração você vai precisar acessar o site da Receita, preencher as informações e transmitir, da mesma forma que você fazia com o IR.

Acesse o Link: http://idg.receita.fazenda.gov..br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/dirpf/declaracao-de-saida-definitiva-do-pais/orientacoes-gerais-declaracao-de-saida-definitiva-do-pais

Se tiver alguma dificuldade, no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br), procure por DIRPF e depois, Declaração de Saída Definitiva.

DIRF

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Lembre-se de guardar todos os Recibos da Receita Federal e documentos originais do Brasil em local seguro. Falei um pouco sobre isso no Post sobre como mobiliar a casa nova nos Estados Unidos. Veja a DICA 5.

Fora isso, meu conselho é que você mantenha o foco e procure tomar todas as providências, junto às empresas, bancos, governo, dentro dos prazos estipulados.

Sei que parece muita coisa (e é!), mas com organização fica mais fácil cumprir tudo, sem precisar perder o sono.

Eu criei uma planilha que me ajudou muito. Se você quiser receber uma cópia, terei o maior prazer em lhe enviar.

Basta mandar um email para Eliane@DescobriNaAmerica.com, solicitar nos Comentários abaixo ou clicando no botão:

Botão de Contato

Espero ter ajudado.

Se houver alguma dúvida, fique à vontade para usar o espaço para comentários abaixo. Terei o maior prazer em responder.

Abraços,

Assinatura Eliane

Eliane Lima

8 Comments

  1. Muito Bom! Adorei o texto, Eliane. Algumas coisas só aprendemos na prática mesmo e é ótimo poder aprender com caminhos já trilhados.

    Quanto à procuração, acho importante frisar novamente que deve ser concedida à pessoas de INTEIRA CONFIANÇA sua, pois elas poderão responder como se fossem você (como vender bens, transferir dinheiro)

    Acho que a maior do de cabeça deve vir de encerrar contas, tanto em bancos como provedores de internet e telefonia que, todos sabem, são chatíssimos para encerrar a conta.

    Uma dica interessante que posso dar, não sei se você conhece é sobre o bitcoin ou outras moedas eletronicas pode ser uma maneira fácil de transmitir fundos entre países, sem falar que é a que paga menos taxas.

    Grande abraço!

    • Oi, André! Obrigada pelo comentário.

      Realmente temos que ter uma paciência imensa com os provedores de internet e telefonia, que são muito burocráticos e muitas vezes não muito corretos…

      Importante, no entanto, é ter em mente que o objetivo principal nesta fase: mudar deixando tudo em ordem, sem pendências.

      Já ouvi falar muito sobre bitcoin, mas confesso que não sei o suficiente à respeito. Vou pesquisar.

      Obrigada novamente e tudo de bom!

  2. What a large leap you have taken to move from Brazil to the United States. I would want to go from where I am in the states to Brazil! I think that your country is beautiful and so much culture and diversity. Seems like a dream destination to me. I guess everyone is looking for something that works best for them. I long for the day, when my children are grown and I can decide where I want to end up as an adult 🙂

    • I feel like your comment should be read by the majority of Brazilians that have been struggling with the latest news on violence and corruption. It seems that everyone there wants to move out! 

      And yet, you are saying you’d like to go from the US to Brazil…

      It’s good to hear that. It makes us remember that it is indeed a wonderful, beautiful country with very nice people.

      Thanks for stopping by. 

      All the best to you and your family.

  3. Muito obrigado por esta lista! Sua experiência é valiosa e as coisas que você menciona são definitivamente dignas de levar em consideração. Desejo-lhe o melhor nos Estados Unidos. E obrigado novamente!

    • Obrigada, Henry.
      Minha intenção é realmente ajudar, com minha experiência, aqueles que tenham mudado (ou pensem em mudar) do Brasil para os EUA.
      Na verdade, tenho percebido que algumas das dicas valem também para quem se muda para outros países.
      Fico muito feliz que tenha gostado.

  4. Prezada Eliane, boa tarde.
    Obrigado pelas informacoes uteis!
    Estou fora do Brasil e gostaria de esclarecer 2 duvidas:
    1. Como efetuar a comunicação de saída definitiva do país (e pagar a multa, pois nao comuniquei em fevereiro de 2018) se nao tenho o número de recibo da última declaração de imposto de renda;
    2. Se a procuracao a deixar com o meu pai para que ele receba os valores referentes a devolucao do IR precisa ter poderes especiais, ou pode ser uma padrao (pois ja deixei uma padrao ao sair do Brasil ano passado).
    Grato antecipadamente.

    • Inácio, boa tarde!
      Fico feliz que tenha achado as informações deste post úteis. A idéia é ajudar mesmo.
      Quanto às suas dúvidas, sugiro que entre em contato direto com a Receita Federal. Todas as vezes que tive necessidade de esclarecer algum ponto, obtive retorno rápido.
      Assim você vai receber informações precisas e direto da fonte.
      Este é o link para contato direto com eles: https://idg.receita.fazenda.gov.br/contato
      Boa sorte!

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